Programa de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

1.Objetivo

Este documento apresenta publicamente os princípios e compromissos do Programa de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade da SegMob do Brasil S.A. - SegMob, aplicáveis ao tratamento de dados pessoais em meios físicos ou digitais.

O Programa reúne governança, transparência, segurança da informação, gestão de terceiros, transferências internacionais, ciclo de vida de dados, avaliação de riscos, resposta a incidentes e atendimento aos direitos dos titulares.

2.Abrangência e papéis da SegMob

As diretrizes alcançam dados pessoais relacionados a clientes, usuários, condutores, proprietários de veículos, contatos de emergência, representantes, visitantes dos canais digitais, candidatos, empregados, prestadores, fornecedores e demais pessoas vinculadas às atividades e soluções da SegMob.

Conforme cada operação, a SegMob poderá atuar como controladora, quando decidir as finalidades e os elementos essenciais do tratamento, ou como operadora, quando tratar dados em nome e segundo instruções lícitas de um cliente ou parceiro controlador.

3.Princípios

• finalidade legítima, específica e informada;
• adequação do tratamento ao contexto e às expectativas legítimas;
• necessidade e minimização de dados, acessos, cópias e prazos;
• qualidade, transparência e livre acesso;
• segurança, prevenção e privacidade desde a concepção e por padrão;
• não discriminação e vedação de uso ilícito ou abusivo;
• responsabilização, prestação de contas e demonstração da eficácia dos controles;
• proteção reforçada de dados sensíveis, geolocalização, autenticação e pessoas vulneráveis.

4.Categorias de dados pessoais

Conforme a relação e a finalidade, a SegMob poderá tratar dados de identificação e contato; informações profissionais e contratuais; dados de faturamento e pagamento; informações sobre veículos e ativos; localização, telemetria, rotas, imagens, alertas e eventos; registros de atendimento; dados de acesso, autenticação, uso e segurança; e informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos.

Dados pessoais sensíveis somente serão tratados quando necessários e com fundamento legal e salvaguardas compatíveis. A SegMob não comercializa dados pessoais de forma incompatível com a legislação e com as finalidades informadas.

5.Origem dos dados

Os dados podem ser fornecidos pelo próprio titular, por clientes e parceiros legitimados, por representantes, por dispositivos e sistemas relacionados ao serviço, por prestadores autorizados ou por fontes públicas e legítimas, conforme a finalidade e a legislação aplicável.

6.Finalidades do tratamento

• avaliar solicitações, celebrar e executar contratos e prestar os serviços contratados;
• instalar, configurar, operar, monitorar, manter, integrar, atender e dar suporte às soluções;
• autenticar usuários, prevenir fraude, proteger pessoas, veículos, ativos, sistemas e instalações;
• gerir relacionamento, atendimento, faturamento, cobrança, fornecedores, prestadores e rede técnica;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, trabalhistas, ambientais e contratuais;
• exercer direitos, responder a autoridades e conduzir auditorias, investigações e controles de integridade;
• aperfeiçoar processos, segurança, qualidade e desempenho, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados quando possível.

7.Bases legais

O tratamento é fundamentado, conforme o caso, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse avaliado de forma proporcional; proteção do crédito; proteção da vida ou da incolumidade física; prevenção à fraude e segurança; e consentimento, quando essa for a base adequada e exigida.

8.Compartilhamento de dados

A SegMob poderá compartilhar dados, na medida necessária, com clientes controladores, empresas de tecnologia, telecomunicações, nuvem, pagamento, suporte, atendimento, instalação, manutenção, segurança, consultoria, auditoria e outros prestadores autorizados, bem como com autoridades e partes legítimas quando houver obrigação ou fundamento legal.

O compartilhamento observa finalidade, necessidade, papel das partes, segurança, confidencialidade, retenção e obrigações contratuais. Terceiros não podem ampliar a finalidade, vender, combinar ou transferir os dados sem autorização válida.

9.Transferências internacionais

Quando houver armazenamento, suporte, acesso remoto ou outro fluxo internacional, a SegMob adota mecanismo admitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, além de medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas. O fluxo é reavaliado diante de mudanças relevantes de país, fornecedor, finalidade, dado ou garantia.

10.Segurança e prevenção

A SegMob aplica medidas administrativas, técnicas e físicas proporcionais ao risco para proteger confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e rastreabilidade. Entre as práticas adotadas estão gestão de acessos, autenticação, segregação, proteção de credenciais, criptografia conforme o risco, registros de segurança, gestão de vulnerabilidades, continuidade, treinamento e descarte seguro.

Nenhuma medida elimina integralmente todos os riscos. A SegMob mantém processo de prevenção, detecção, resposta e melhoria contínua e exige de terceiros controles compatíveis com o tratamento realizado.

11.Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais ou ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, serão eliminados, anonimizados ou bloqueados de forma segura, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Os prazos variam conforme a categoria de dado, o serviço, o papel da SegMob, as instruções do controlador e as obrigações aplicáveis. A retenção não é prolongada indefinidamente por mera conveniência.

12.Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável, confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade, quando regulamentada; informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisão automatizada.

A identidade do solicitante será verificada por meios proporcionais. A solicitação poderá ser total ou parcialmente limitada quando houver dever de retenção, segredo comercial e industrial, proteção de direitos de terceiros, impossibilidade técnica prevista em lei ou quando a SegMob atuar apenas como operadora, hipótese em que apoiará o controlador responsável.

13.Crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis

A SegMob não direciona intencionalmente seus serviços gerais a crianças e adolescentes. Quando o tratamento envolver esses titulares ou outras pessoas vulneráveis, serão observados o melhor interesse, a necessidade, a transparência adequada e salvaguardas reforçadas.

14.Incidentes com dados pessoais

Eventos suspeitos são avaliados e tratados com prioridade para contenção, proteção dos titulares, preservação de evidências e continuidade segura. Quando atuar como operadora, a SegMob comunicará o controlador afetado sem demora injustificada. Quando atuar como controladora, avaliará e realizará as comunicações à ANPD e aos titulares nos prazos e critérios legais.

15.Encarregado e canais LGPD

Solicitações de titulares, dúvidas sobre privacidade e comunicações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas pelos canais abaixo:

Encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais: Adailton Giacomini Orlandi

E-mail: lgpd@segmob.com.br

Telefone ou canal eletrônico: 0800 580 3460 · segmob.com.br/contato

Endereço para correspondência: Av. Silva Jardim, 2042 - Água Verde, Curitiba - PR, 80240-020

Canal para incidentes de segurança com dados pessoais: lgpd@segmob.com.br

16.Atualizações, vigência e aprovação

Este documento poderá ser atualizado para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, contratuais ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada nos canais institucionais da SegMob. Avisos específicos poderão complementar estas informações em contextos determinados.

O Programa entra em vigor na data de sua aprovação e é interpretado em conjunto com a LGPD, a regulamentação da ANPD e as demais normas aplicáveis.

Aprovado em 24/08/2026.